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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 479 / 1968
Ementa Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10171, de 17/07/1968, que dispõe sobre a vacância de cargos nas Serventias de Justiça.
Data de Publicação 04/10/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Costa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.035

Tramitação

Data Descrição
02/10/1968 Apresentado D.A. 04/10/1968
05/11/1968 Parecer nº 1230/68 da C.C.J. favorável D.A. 07/11/1968
21/11/1968 Em discussão, o P.L. foi aprovado D.A. 26/11/1968
12/12/1968 Autógrafo nº 11640/68 D.A. 14/12/1968/ Mensagem nº 313/68 com veto total do Senhor Governador D.O. 21/12/1968/ Veto mantido pelo Senhor Governador - Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969 - D.O. 01/07/1969 - Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 - D.O. 03/07/1969
25/06/1970 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.035
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