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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0410 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0410 / 1978
Ementa Dispõe sobre descontos em folhas de pagamento de funcionários, servidores e inativos.
Data de Publicação 23/09/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osiro Silveira
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, FUNCIONALISMO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073

Tramitação

Data Descrição
23/09/1978 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1671/78 da CCJ, 1672/78 da CAP e 1673/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
22/12/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.636 (DO)
03/04/1979 Publicada Mensagem nº 07/79do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL (DO)
28/04/1979 Publicado o Parecer nº 67/79 de RE Dep. Franco Baruseli pela CCJ favorável ao veto (DO)
11/05/1979 Publicado Despacho. Rejeitado o projeto, mantido o veto - Arquive-se (DO), em 11.05.79 (DO)
16/05/1979 Em votação, o veto foi mantido (DO)
18/05/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073
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