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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0104 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0104 / 1980
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Nova Europa, de terreno situado naquela localidade, destinado à instalação de área de lazer para trabalhadores rurais.
Data de Publicação 03/04/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, NOVA EUROPA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.079

Tramitação

Data Descrição
03/04/1980 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 520/80 da CCJ e 521/80 da CSOP (favoráveis ao projeto)
09/05/1980 Autógrafo nº 15.123/1980
30/05/1980 Publicada Lei nº 2,353, de 29.05.80
04/08/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.079
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