Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0170 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0170 / 1980
Ementa Proíbe a cobrança de passagens pelo motorista, nas empresas permissionárias de transporte coletivo.
Data de Publicação 10/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Dias
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, MOTORISTA, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.006

Tramitação

Data Descrição
10/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
05/09/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1268/80 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 1269/80 da CTC favorável ao projeto com emenda da CCJ
16/12/1982 Aprovado com emenda
12/05/1983 Publicado Parecer nº 180/83 da CR
11/06/1983 Publicado Autógrafo nº 16;741
12/08/1983 Publicado Parecer nº 645/83 da CTC contrário ao projeto
17/08/1983 Arquivado
01/09/1983 Rejeitado o projeto, acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.006
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala