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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0373 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0373 / 1980
Ementa Dispõe sobre a dispensa de contribuição ao IAMSPE, do funcionário ou servidor que, fora do serviço público, esteja sujeito a regime previdenciário próprio.
Data de Publicação 02/09/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, DISPENSA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

Tramitação

Data Descrição
02/09/1980 Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 411/1981 da CCJ e 412/1981 da CPS (favoráveis ao projeto)
01/12/1982 Arquivado
16/12/1982 Rejeitado o projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016
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