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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0513 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0513 / 1980
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do caderno de exercícios ou atividades, separado dos livros didáticos adotados nas escolas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 14/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Franco Baruselli
Apoiador(es)
Indexadores LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.009

Tramitação

Data Descrição
14/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 842/1981 da CCJ fav/; 873/1981 da C Ed fav/
22/12/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.627
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 18/1983 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
16/04/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 112/1983 de RE dep Ary Kara, p/ CCJ fav/ ao PL; 113/1983 de RE dep Mauro Bragato p/ C Ed fav/ ao PL
09/06/1983 Rejeitado o PL, acolhido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.009
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