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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0430 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0430 / 1980
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática esportiva, aos sábados, domingos e feriados, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação 25/09/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Goro Hama
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESPORTE, FERIADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.006

Tramitação

Data Descrição
25/09/1980 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1693/80 da CCJ e 1694/80 da C.Ed. (favoráveis ao projeto)
04/09/1981 Publicada Emenda s/nº (SL nº 23/81) do autor e outros
01/12/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2103/81 da CCJ contrário à emenda e 2104/81 da C.Ed. favorável à emenda
16/12/1982 Aprovado com emenda
12/05/1983 Publicado Parecer nº 182/83 da CR
11/06/1983 Publicado Autógrafo nº 16.743
29/06/1983 Publicada Mensagem nº 83/1983 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
12/08/1983 Publicado Parecer nº 643/1983 da C.Ed. contrário ao projeto
18/08/1983 Arquivado
02/09/1983 Rejeitado o projeto, mantido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.006
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