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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0343 / 1981
Ementa Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Birigui, imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 20/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BIRIGUI (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022

Tramitação

Data Descrição
20/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
11/09/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1146/81 da CCJ e 1147/81 da CSOP (favoráveis ao projeto)
06/10/1981 Publicado Autógrafo nº 15.887
20/10/1981 Publicada Lei nº 3.043, de 19.10.81
23/10/1981 Retificação da Lei
09/11/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022
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