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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0449 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0449 / 1984
Ementa Dispõe sobre recolhimneto, fora do prazo, de contribuição da Carteira das Previdências não Oficializadas.
Data de Publicação 03/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Toscano
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116

Tramitação

Data Descrição
03/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.233/84 da C.C.J. fav.; 2.234/84 da C.P.S. fav.
01/12/1984 Publicada Errata do parecer nº 2.233/84
09/08/1985 Publicada a(s) Emenda Substitutiva(s) nº(s): 0l do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros
30/08/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 980/85 da C.C.J. fav. à emenda substitutiva; 981/85 da C.P.S. fav. à emenda substitutiva
13/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116
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