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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0726 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0726 / 1985
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação. ao Município de Matão, de Imóvel nele situado, destinado a itilização como via pública.
Data de Publicação 15/11/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MATÃO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062

Tramitação

Data Descrição
15/11/1985 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 517/1986 da CCJ fav/; 518/1986 da CSOP fav/;
07/05/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.306
13/05/1986 Publicado a Lei nº 5.093, de 12/051986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062
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