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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1986
Ementa Autoriza o FUMEST a alienar, por doação com encargo, ao SENAC, imóvel destinado a implantação e operação de hotel-escola, situado no Município de Águas de São Pedro.
Data de Publicação 04/03/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ESCOLA, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, HOTEL, HOTELARIA, REDE ESCOLAR, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079

Tramitação

Data Descrição
04/03/1986 Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1986 Publicados os Pareceres nºs.: 1069/86 da CCJ (favorável ao proejto) e 1070/86 de RE Dep.Paulo Kobayashi pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.64)
20/08/1986 Publicada a Emenda nº 01 (Castelo Branco) (DOE p.32)
15/10/1986 Publicados os Pareceres nºs.: 2169/86 da CCJ (favorável a Emenda nº 01) e 2170/86 de RE Dep. José Storópoli pela CSOP (favorável a Emenda nº 01) - (DOE p.52)
25/11/1986 Aprovado o projeto e rejeitada a Emenda nº 01 - (DOE)
06/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.671 - (DOE p.61)
09/12/1986 Publicada a Lei nº 5.410, de 08.12.86 - (DOE p.1)
18/12/1986 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079
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