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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0291 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0291 / 1986
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuíto da Cartilha Sanitária da Grávida e do Documento de Saúde Infantil, aos usuários, pelos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública estadual.
Data de Publicação 24/04/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE SAÚDE, GESTANTE, GRAVIDEZ, MATERNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

Tramitação

Data Descrição
24/04/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040
03/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2484 e 2485 de 1986, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Saaúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.72)
13/06/1987 Publicado despacho - Arquivado (D.O.E. p. 42 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113
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