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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0005 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1987
Ementa Cria o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaim Paulista, na Comarca de São Paulo.
Data de Publicação 17/03/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, REGISTRO CIVIL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.001

Tramitação

Data Descrição
17/03/1987 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 299/1987 de RE Luiz Olinto Tortorello p/ CCJ fav/
25/06/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.062
04/07/1987 Publicado a Lei nº 5.740. de 03/07/1987
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.001
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