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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0072 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0072 / 1987
Ementa Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos radioativos no Estado.
Data de Publicação 28/03/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, MATERIAL RADIOATIVO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Tramitação

Data Descrição
28/03/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
06/08/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 650/87 da CCJ (favorável ao projeto) e 651/87 da CDMA (favorável ao projeto)- (DOE p.41)
05/01/1988 Publicada Mens. A-Nº 02/88 do Governador do Estado com Veto Total - (DOE p.4)
13/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 259/88 de RE Dep. Marcelino Romano Machado pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Veto) e 260/88 de RE Deputada Telma de Souza pela CDMA (favorável ao projeto e contrário ao VETO) - (DOE p.52)
20/04/1988 Rejeitado o projeto, mantido o veto - Arquive-se - (DOE)
20/04/1988 Publicado despacho de arquivamento - Acolhido o Veto Total por decurso de prazo - (D.O.E. p.41 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016
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