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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0198 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0198 / 1987
Ementa Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra.
Data de Publicação 07/05/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eni Galante
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.074

Tramitação

Data Descrição
07/05/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00035
28/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do art. 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE-I p.146)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.074
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