Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0844 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0844 / 1987
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nas empresas permissionárias de transporte coletivo intermunicipal, aos policiais militares do Estado.
Data de Publicação 09/12/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Furlan
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, PAGAMENTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Tramitação

Data Descrição
09/12/1987 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/1988 Publicada Emenda Nº 01 (Hilkias de Oliveira) - (DOE p.41)
01/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 159/89 da CCJ (favorável ao projeto e a Emenda) e 160/89 de RE Dep. Carlos Apolinário pela CTC (favorável ao projeto e a Emenda nº 01) - (DOE p.45)
07/06/1991 Publicado despacho de arquivamento, Rejeitado o projeto - Arquive-se - (DOE p.50)
25/06/1991 Rejeitado o projeto e prejudicada a Emenda - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
Voltar
alesp