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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0263 / 1987
Ementa Dispõe sobre a proibição de remoção de monumentos históricos ou comemorativos de efemérides.
Data de Publicação 27/05/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores MONUMENTO HISTÓRICO, REMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.019

Tramitação

Data Descrição
27/05/1987 Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1987 Publicada Emenda nº 01 Dep. Jairo Mattos
26/11/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1791/87 da CCJ e 1792/87 da CCT (favoráveis ao projeto e à Emenda nº 01)
31/12/1987 Aprovado o projeto e a emenda
11/03/1988 Publicado Parecer nº 24/88 da CR
26/03/1988 Publicado Autógrafo nº 19.405
29/03/1988 Publicada errata do Autógrafo
15/04/1988 Publicada Mensagem nº 60/88 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
19/05/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 485/88 da CCJ contrário ao projeto e favorável ao veto e 486/88 de RE Dep.Ivan Espíndola de Ávila pela CCCT favorável ao projeto e contrário ao veto
26/05/1988 Rejeitado o projeto, mantido o veto - Arquive-se
14/06/1988 Rejeitado o projeto e mantido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.019
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