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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0371 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0371 / 1987
Ementa Estabelece norma a ser obedecida por entidades filantrópicas convencionais ou contratadas pelo Estado.
Data de Publicação 23/06/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Laerte Pinto
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Tramitação

Data Descrição
23/06/1987 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1595/87 da CCJ e 1596/87 da CPS (favoráveis ao projeto)
16/12/1987 Publicado Autógrafo nº 19.397
05/01/1988 Publicada Mensagem nº A-Nº 03/88 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
12/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 178/88 da CCJ e 179/88 de RE Dep. Luiza Erundina pela CPS (favoráveis ao projeto e contrários ao veto)
26/04/1988 Rejeitado o projeto, mantido o veto - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016
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