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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0373 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0373 / 1987
Ementa Suprime o inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2574, de 04.12.80, que estabeleceu normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 24/06/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Laerte Pinto
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REQUISITOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

Tramitação

Data Descrição
24/06/1987 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1929/87 da CCJ e 1930/87 da CPS (favoráveis ao projeto)
15/05/1991 Arquivado
29/05/1991 REJEITADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087
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