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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0411 / 1987
Ementa Dispõe sobre medidas de proteção ao meio ambiente no litoral do Estado.
Data de Publicação 02/07/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores LITORAL PAULISTA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.079

Tramitação

Data Descrição
02/07/1987 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1390/87 da CCJ e 1391/87 da CDMA (favoráveis ao projeto)
08/02/1990 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
02/04/1991 Arquivado
19/04/1991 Aprovado o pedido de retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.079
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