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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0520 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0520 / 1987
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, com encargo, ao DER, de imóvel localizado no Município de Presidente Prudente.
Data de Publicação 15/08/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.010

Tramitação

Data Descrição
15/08/1987 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1199/87 da CCJ e 1200/87 da CSOP (favoráveis ao projeto)
22/10/1987 Publicado Autógrafo nº 19.229
30/10/1987 Publicada Lei nº 5.872, de 29.10.87
09/12/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.010
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