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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0270 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0270 / 1988
Ementa Declara área de proteção ambiental a Fazewnda Ipanema e regiões adjacentes ao Morro de Araçoiaba, nos municípios de Iperó, Capela do Alto e Araçoiaba da Serra.
Data de Publicação 20/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Francisco da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), FAZENDA, IPERÓ (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035

Tramitação

Data Descrição
20/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
07/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1415/88 de RE Dep. Luiz O. Tortorello pela CCJ (favorável ao projeto) e 1416/88 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.43)
26/10/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.641 - (DOE p.42)
17/11/1988 Publicada Mens. nº 174/88 do Governador do Estado com Veto Total - (DOE p.31)
29/03/1989 Mantido o veto nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual
01/04/1989 Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 54 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035
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