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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0423 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0423 / 1988
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema Constituinte Estadual nas aulas da área de Estudos Sociais de 1º e 2º Graus das Escolas da Rede Estadual.
Data de Publicação 10/08/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CONSTITUINTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, ESTUDOS SOCIAIS (DISCIPLINA), OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061

Tramitação

Data Descrição
10/08/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
22/09/1988 Publicado o Parecer nº 1527 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 40)
01/06/1990 Publicado o Requerimento do autor solicitando retirada do PL. p/reexame da matéria. (DOE p. 68)
05/06/1990 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI e despacho de arquivamento (DOE p.62)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061
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