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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1989
Ementa Dispõe sobre a concessão de estímulos especiais às pessoas que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte.
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/1990 - Publicado despacho: rejeitado nos termos do artigo 187, da VI C.R.I.-Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
26/04/1989 Juntado ao Projeto de lei nº 653/88
05/04/1990 Publicado Parecer favorável da CCJ e contrário da CSH.
05/04/1990 Publicado despacho: rejeitado nos termos do artigo 187, da VI C.R.I.-Arquive-se
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