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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0022 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1989
Ementa Assegura aos portadores de deficiência física , o transporte gratuíto, nas empresas de transporte ferroviário e metroviário, das quais o Estado seja acionista majoritário.
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PÚBLICA, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091
14/04/1989 Publicado o Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE)
20/03/1991 Arquivado nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Res. 666/99 - (DOE p.8)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040
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