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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0102 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0102 / 1989
Ementa Revoga o artigo 1º da Lei nº 4.187, de 31.07.84, que acrescentou dispositivo ao Decreto-lei nº 62, de 15.05.69.
Data de Publicação 01/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CEAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PERCENTUAL, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
01/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
20/09/1989 Publicado o Parecer nº 623/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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