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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0286 / 1989
Ementa Dispõe sobre cálculo da receita bruta para fins de isenção das microempresas.
Data de Publicação 22/06/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.042

Tramitação

Data Descrição
22/06/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
27/06/1989 Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE p.45)
04/07/1989 Arquivado - (DOE p.55)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.042
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