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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0536 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0536 / 1989
Ementa Altera o quadro II anexo à Lei nº 5599, de 06.02.87, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo.
Data de Publicação 28/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PARDO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Tramitação

Data Descrição
28/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
20/04/1990 Publicados so Pareceres nºs.: 450/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 451/89 de RE Deputado Miguel Martini pela CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.57)
11/06/1991 Arquivado
14/06/1991 Aprovado pedido de retirada do projeto - (DOE p.109)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

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