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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0649 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0649 / 1989
Ementa Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmisão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
Data de Publicação 09/12/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Tramitação

Data Descrição
09/12/1989 Publicado no Diário da Assembléia
16/12/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Antonio Calixto
03/02/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 e 04 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e Luiz Máximo
03/02/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 06 do(a) Deputado(a) Getúlio Hanashiro
06/02/1990 Publicada Errata da Emenda nº 05
18/02/1990 Rejeitado o PL mantido o Veto
10/05/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 546/1990 de RE dep Ary Karap/ CCJ fav/ c/ emenda; 547/1990 de RE dep Vitor Saiíenza p/ CFO fav/ ao PL, à emenda da CCJ e contr/ às emendas de nºs 01 a 06
17/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1431/1991 da CCJ fav/á emenda nº 07; e 1432/1991 da CFO fav/ à emenda nº 07
24/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1504/1991 da CR
26/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.115
15/11/1991 Publicada Mens. nº 114 do Sr Gov. c/ Veto Total
19/11/1991 Publicada Errata do Veto
14/12/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2152/1991 da CCJ contr/ ao Veto e fav/ ao PL e 2153/1991 de RE derp Wadih Helú p/ CFO fav/ ao Veto contr/ ao PL
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102
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