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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0194 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0194 / 1991
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da Lei nº 1817, de 17/10/78, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais.
Data de Publicação 27/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
27/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (525)
09/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (615)
09/05/1991 Entrada na CCJ
16/05/1991 Deputado Hatiro Shimomoto e outros solicitam urgência
18/05/1991 Publicado requerimento de urgência
31/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
31/10/1991 Designado RE pela CCJ o Deputado Conte Lopes
01/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Conte Lopes, RE designado (2024)
07/11/1991 Entrada na CEP
05/12/1991 Entrada na CAME
25/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
27/05/1992 Designado RE pela CAME o Deputado Vanderlei Simionato
27/05/1992 Enviado ao Deputado Vanderlei Simionato (983)
03/06/1992 Entrada na CFO
08/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835)
17/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 573/93 de RE Dep. Conte Lopes p/ CCJ fav/; 574/93 da CEP fav/; 575/93 de RE Dep. Vanderlei Simionato p/ CAME contr/ e 576/1993 da CFO fav/ p.73
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Conte Lopes Comissão de Assuntos Municipais   (não existe documento)
favorável Joel Freire Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável Vanderlei Simionato Comissão de Assuntos Municipais                  
favorável Getulio Hanashiro Comissão de Economia e Planejamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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