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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0106 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0106 / 1991
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência do Estado a doar imóvel situado em Piquete.
Data de Publicação 10/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, PIQUETE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005

Tramitação

Data Descrição
10/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (325)
19/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
19/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (462)
19/04/1991 Entrada na CCJ
15/05/1991 Entrada na CAP
16/05/1991 Publicado o requerimento do Deputado José Coimbra e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
06/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
13/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (913)
14/06/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0591 e 0592 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 107)
08/08/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1249)
08/08/1991 151ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/08/1991 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nº 152ª a 246ª (período de 08 de agosto a 14 de outubro de 1991), sem que tenha sido votado
15/10/1991 247ª Sessão Ordinária - Aprovado
16/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1851)
24/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1985)
25/10/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1963)
31/10/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
31/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2012)
02/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.110
14/11/1991 Publicado a Lei nº 7.537, de 13.11.91
20/11/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2297)
21/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005
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