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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0115 / 1991
Ementa Dispõe sobre as medidas de proteção e recuperação ambiental das bacias hidrográficas dos rios Pardo, Mogi-Guaçú e Médio Grande; estabelece critérios para a instalação de industrias nessas áreas e dá outras providências.
Data de Publicação 11/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Palocci
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO, RIO PARDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
11/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
12/04/1991 Pauta de 1ª sessão
17/04/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Antonio Palocci) - (DOE p.46)
18/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (241)
19/04/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 03,04,05, (Deputado Léo Oliveira - 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 (Deputado Ricardo Tripoli (DOE p.51)
29/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissão (500)
29/04/1991 Entrada na CCJ
10/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
25/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
26/09/1991 Enviado ao Deputado (1699)
08/10/1991 Recebido do Deputado Ricardo Tripoli, com parecer da CCJ (s/nº)
08/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1784)
08/10/1991 Entrada na CDMA
01/09/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita retirada
03/09/1992 Publicado requerimento de retirada
09/09/1992 Recebido do Deputado Roberto Bérgamo para discussão do pedido de retirada (s/nº)
10/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1725)
11/09/1992 Publicado o Parecer nº 1711/92 de Relator Especial (Deputado Ricardo Trípoli) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo) - (DOE p.61)
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada
23/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1828)
24/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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