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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0186 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0186 / 1991
Ementa Institui a obrigatoriedade da emissão pelos Cartórios de Registro Civil do Estado, de relação de Servidores e Pensionistas após o respectivo registro de óbito, aos órgãos pagadores.
Data de Publicação 27/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COMUNICAÇÃO, FALECIMENTO, ÓBITO, ÓRGÃO PÚBLICO, PENSIONISTA, REGISTRO CIVIL, RELAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Tramitação

Data Descrição
27/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
30/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (525)
09/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
09/05/1991 Enviado ao Exp.das Comissões (614)
24/06/1991 Entrada na CCJ
08/08/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
15/08/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1333)
16/08/1991 Publicado o Parecer nº 967/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.59)
17/08/1991 Publicada a errata do Parecer nº 967/91 da CCJ - (DOE p.63)
20/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432)
23/03/1992 63ª Sessão Ordinária - Rejeitado
23/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (387)
25/03/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013
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