| 14/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 19/06/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 20/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (989) |
| 24/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1033) |
| 24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/08/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (1368) |
| 26/08/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 27/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1467) |
| 28/08/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1080/1991 de RE dep. Joel Freire p/ CCJ contr/ p.100 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto por 05 dias |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1090) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125) |
| 09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias |
| 10/11/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194) |
| 01/02/1993 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (14) |
| 03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto quanto a constitucionalidade |
| 05/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (63) |
| 05/02/1993 |
Entrada na CDMA |
| 31/03/1993 |
Entrada na CFO |
| 12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 12/03/1997 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 223/1997de RE dep Roberto Gouveia p/ CFO fav/ p.7 |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (609) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (653) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.451 |
| 24/04/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (786) |
| 30/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto); CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (920) |
| 30/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Pivatto |
| 13/05/1997 |
Ennviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1084) |
| 16/05/1997 |
Entrada na CDMA |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1259) |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1093) |
| 27/05/1997 |
73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Dia |
| 27/05/1997 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 868/1997 de RE José Pivato p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto p.8 |
| 28/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 74ª a 109ª (período de 28 de maio a 19 de agosto de 1997),sem que tenha sido votado |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 02/09/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 13/03/2003 |
Devolvido à CFO. |
| 24/04/2003 |
Enviado ao PC a pedido do STAM. |
| 24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.126 . |
