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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0509 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, em caráter de urgência, da notificação à Secretaria de Estado da Saúde, dos casos de morte encefálica.
Data de Publicação 03/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores NOTIFICAÇÃO, ÓBITO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
03/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1324)
14/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1329)
14/08/1991 Entrada na CCJ
10/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1856)
18/10/1991 Publicado o Parecer nº 1438/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.118)
30/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487)
30/03/1992 73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
31/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
01/04/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
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