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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0542 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 49514 de 25/04/68, que regulamentou o Inciso III do artigo 3º da Lei nº 5441 de 17/11/59, relativa a utilização das dependências de entrepostos estaduais do CEASA.
Data de Publicação 07/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, ENTREPOSTO, LEI ESTADUAL 5441/1959, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004

Tramitação

Data Descrição
07/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
08/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1352)
19/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991 Entrada na CCJ
24/09/1991 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
01/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
01/10/1991 Deferido o epdido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
02/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1732)
03/10/1991 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004
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