| 03/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
| 04/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1575) |
| 12/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 12/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (15770 |
| 12/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na CSP |
| 24/03/1992 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1672) |
| 26/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (412) |
| 27/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 440/92 da CCJ (favorável ao proejto) e 441/92 da C.S.P (favorável ao projeto com emenda) (p.98) |
| 28/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 231ª, 233ª e 234ª, nos dias 28 e 31 de agosto e 01 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 02/09/1992 |
236ª sessão Ordinária - Adiada a discussão por 3 (três) dias |
| 02/09/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1678) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1820) |
| 17/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda de Plenário, devendo retornar às Comissões. |
| 23/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.52) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1846) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSP |
| 25/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (340) |
| 30/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs..: 207/93 da CCJ (favorável à emenda nº 01) e 208/93 da C.S.P (favorável à emenda nº 01) - (DOE p.81) |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1378) |
| 10/09/1993 |
250ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de adiamento. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 13/09/1993 |
252ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias. |
| 14/09/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (345) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para icnlusão na Ordem do Dia (1654) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a emenda da CSP, bem como a Emenda nº 1. |
| 08/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 06/95 da C.R - (DOE p.51) |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (129) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.915 |
| 08/03/1995 |
Entrou Veto Total |
| 09/03/1995 |
Publicado Veto total |
| 10/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Deputado (387) |
| 27/03/1995 |
Recebido do Deputado Paulo Kobayashi com parecer (1) |
| 27/03/1995 |
Entrada na CSP |
| 29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Paulo Julião |
| 29/03/1995 |
Enviado ao Deputado (454) |
| 03/04/1995 |
Recebido do Deputado Paulo Julião com parecer para publicação (s/nº) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (504) |
| 07/04/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 293/95 de R.E. Deputado Paulo Kobayashi pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto total) e 294/95 de R.E. Deputado Paulo Julião pela C.S.P (favorável ao projeto e contrário ao veto total - (DOE p.73) |
| 10/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Diaa (543) |
| 08/05/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 68ª, no período de 11 de abril a 08 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 16/05/1995 |
Publicada Lei nº 9154, de 15/5/95 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |
