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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0710 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0710 / 1991
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiências motoras temporais, que se encontrem em tratamento.
Data de Publicação 13/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
13/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
16/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1655)
26/09/1991 Dstribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
26/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1702)
26/09/1991 Entrada na CCJ
14/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
18/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2160)
19/11/1991 Publicado o Parecer nº 1866/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84)
30/03/1992 Autor solicita retirada
30/03/1992 Recebido do DOL para deferimento do padido de retirada (490)
31/03/1992 Publicado requerimento de retirada
31/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (509)
01/04/1992 Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
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