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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1071 / 1991
Ementa Dispõe sobre a concessão de horário especial ao funcionário ou servidor público estudante.
Data de Publicação 27/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, ESTUDANTE, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
27/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
28/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2468)
09/12/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
09/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991 Entrada na CCJ
26/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
02/04/1992 Enviado ao DOL para publicação (535)
03/04/1992 Publicado o Parecer nº 495/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.121)
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1157)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Rejeitado
08/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1088)
09/06/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022
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