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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1156 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1156 / 1991
Ementa Dispõe sobre o percentual de vagas, nas escolas oficiais do Estado, a ser reservado aos portadores de deficiências nas escolas oficiais.
Data de Publicação 12/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

Tramitação

Data Descrição
12/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
13/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (86)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (97)
14/02/1992 Entrada na CCJ
26/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (536)
03/04/1992 Publicado o Parecer nº 0506 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 122)
30/04/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (834)
04/05/1992 Autor solicita a retirada
04/05/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
05/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (749)
06/05/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada
06/05/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019
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