| 26/05/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 01/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1120) |
| 02/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1031) |
| 02/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1386) |
| 05/08/1992 |
Recebido do Deputado Edson Ferrarini, com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (s/n) |
| 05/08/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1404) |
| 06/08/1992 |
Entrada na CSP |
| 26/08/1992 |
Entrada na CFO |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jorge Yamazato |
| 19/10/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jorge Yamazato (1987) |
| 26/10/1992 |
Recebido do Deputado Jorge Yamazato, com parecer (s/n) |
| 26/10/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (***) |
| 26/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 06/11/1992 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2172) |
| 07/11/1992 |
Publicados os pareceres 2078/92, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, favorável ao PL com emenda; 2079/92, da CFO e 2080/92, do Relator Especial Jorge Yamazato, pela CSP, ambos favoráveis ap PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ |
| 01/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
| 03/02/1993 |
Adiada a discussão por cinco (5) dias, nos termos regimentais, no decorrer da 4ª Sessão Ordinária |
| 05/02/1993 |
Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (62) |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (410) |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (508) |
| 24/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 355, de 1998, da Comissão de Redação |
| 24/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 25/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 31/03/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (564) |
| 02/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (588) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 08/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.909 |
| 28/04/1998 |
Entrou Veto Total |
| 29/04/1998 |
Publicado Veto Total (DA p. 3) |
| 30/04/1998 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (706) |
| 04/05/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 04/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 11/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 12/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto |
| 21/05/1998 |
Entrada na CSP |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (933) |
| 29/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 924, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Educardo Ferreira Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 7) |
| 29/05/1998 |
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 29/05/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 76ª a 95ª (29 de maio a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 18/11/1998 |
165ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 18/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.7) |
| 20/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16895/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129 |
