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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0605 / 1992
Ementa Declara Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) - o Horto Florestal de Bauru.
Data de Publicação 11/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DECLARAÇÃO, HORTO FLORESTAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
11/09/1992 Publicado no Diário Oficial
14/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1849)
23/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1832)
23/09/1992 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CDMA
16/11/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
30/11/1993 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Lobbe Neto
30/11/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto, Relator Especial designado (849)
07/12/1993 Recebido do Deputado Lobbe Neto com os pareceres, para conferência e publicação (***)
07/12/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (919)
08/12/1993 Publicados os pareceres 1830/93, da CCJ, e 1831/93, do Relator Especial Deputado Lobbe Neto, em substituição à CDMA, ambos favoráveis ao PL
09/12/1993 Publicada errata dos Pareceres 1830 e 1831 de 1993 (D.O.E. p.106 )
04/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 605, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1830 / 1993 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça            
1831 / 1993 favorável favorável Lobbe Neto Comissão de Defesa do Meio Ambiente              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/1994 Req. de Adiamento Uebe Rezeck  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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