| 12/12/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (50) |
| 09/02/1993 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 09/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (86) |
| 09/02/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/1993 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 29/11/1994 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi (1204) |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Deputado (1204) |
| 22/08/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Aldo Demarchi (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1890) |
| 10/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1124/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda, aprovado como parecer o voto em separado do (Deputado Vicente Botta); 1125/95 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) e 1126/95 de Relator Especial (Deputado Aldo Demarchi) pela Comissão de finanças e Orçamento (favorável ao projeto e a emenda ) - (DOE p.05) |
| 11/11/1995 |
Publicadas as erratas dos Pareceres nºs.: 1124/95 da CCJ; 1125/95 da CSP e 1126/95 da CFO - (DOE p.13 e 14) |
| 14/11/1995 |
Publicada errata do Parecer nº 1126/95 - (DOE p.9 e 10) |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Estraordinária - aprovado o projeto com emenda |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2559) |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2680) |
| 10/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1985/97 da Comissão de Redação - (DOE p.5) |
| 10/10/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (2287) |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2785) |
| 23/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
| 24/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2868) |
| 24/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.756 |
| 05/11/1997 |
Entrou Veto Total |
| 06/11/1997 |
Publicado Veto Total |
| 06/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2525) |
| 06/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública |
| 07/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/1997 |
Publicada retificação do veto |
| 14/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3356) |
| 26/11/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 03/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública |
| 04/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga s/nº) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3514) |
| 06/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2705, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 186ª a 191ª (08 a 15 de dezembro de 1997) |
| 09/12/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2867) |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 11ª (de 03 a 17 de fevereiro de 1998), sem que tenha sido votado |
| 18/02/1998 |
12ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/02/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto, manutenção do veto e arquivamento da proposição |
| 04/03/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Aruivo para os devidos fins (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |
