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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0840 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0840 / 1992
Ementa Fixa prazo para a reposição e/ou reconstrução dos logradouros públicos afetados por obras ou serviços.
Data de Publicação 17/12/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO, IMÓVEL RURAL, LOGRADOURO PÚBLICO, OBRA, PODER EXECUTIVO, SERVIÇO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
17/12/1992 Publicado no Diário Oficial
02/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (60)
12/02/1993 Distribuição: CCJ-Comissões de Constituição e Justiça, CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (104)
12/02/1993 Entrada na CCJ
07/06/1993 Entrada na CSOP
01/12/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
23/03/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (411)
24/03/1995 Publicados os Pareceres nºs.: 210/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 211/95 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto) e 212/95 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.106)
28/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 22)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 840, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
210 / 1995 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
211 / 1995 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)
212 / 1995 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
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