| 12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
| 23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (381) |
| 23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CRT |
| 11/01/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 16/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Sylvio Martini |
| 02/03/1993 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (153) |
| 31/03/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 03/05/1993 |
Devolvido do Dep.Sylvio Martini |
| 05/05/1993 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Dimas Ramalho |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (580) |
| 27/05/1993 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (288) |
| 27/05/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (725) |
| 27/05/1993 |
Entrada na CFO |
| 21/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 23/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (s/n) |
| 24/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1254/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 1255/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Relações do Trabalho (contrário ao projeto) e 1256/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
| 14/02/1994 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 04/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091) |
| 04/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 195ª a 198ª (de 04 a 08/08/94) sem que tenha sido votado |
| 09/08/1994 |
200ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda |
| 15/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1257) |
| 15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.83) |
| 18/10/1994 |
Entrada na CRT |
| 06/12/1994 |
Dep.Campos Machado solicita urgência |
| 06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 07/12/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 07/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 07/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Nabi Chedid |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Dep.Nabi Chedid (s/n) |
| 07/12/1994 |
Devolvido do Dep.Nabi Chedid (s/n) |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2095) |
| 08/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2135) |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2025/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - 2026/94 de Relator Especial (Deputado Nabi Abi Chedid) pela Comissão de Relações do trabalho (favorável à Emenda nº 01) e 2027/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável a Emenda nº 01) - (DOE p.81) |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 14/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
| 15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2210/94 da Comissão de Redação - (DOE p.77) |
| 15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2214) |
| 15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (s/n) |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2214) |
| 15/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1737) |
| 17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.797 |
| 19/12/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (2258) |
| 21/12/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2274) |
| 29/12/1994 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para apreciação do Veto (21) |
| 02/02/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (43) |
| 03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 15/02/1995 |
Publicado parecer do Congresso de Comissões - CCJ/CRT e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (150) |
| 17/02/1995 |
Publicado o despacho |
| 18/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9.085, de 17/02/95 |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (997) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |
