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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0204 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0204 / 1992
Ementa Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 3278 de 20/04/82
Data de Publicação 27/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030

Tramitação

Data Descrição
27/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1992 Publicada errata do PL (D.O.E. p.109 )
30/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
06/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (629)
08/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (600)
08/04/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
08/04/1992 Entrada na CCJ
12/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonim
14/05/1992 Enviado ao Deputado (841)
19/05/1992 Entrada na CSOP
04/06/1992 Recebido do Deputado José Carlos Tonin com parecer para publicação (s/nº)
09/06/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1105)
10/06/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1091 e 1092, respectivamente de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 77)
13/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1564)
13/08/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 209ª a 213ª, no período de 13 a 17 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado
18/08/1992 215ª Sessão Ordinária - aprovado
26/08/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1660)
09/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1714)
10/09/1992 Publicado Autógrafo nº 21.640
18/09/1992 Publicada Lei 8031, de 17/9/92
18/09/1992 Publicada errata da lei
21/09/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1840)
21/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1808)
08/09/1993 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (77)
10/09/1993 Devolvido ao Serviço de Arquivo (330)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030
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