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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0280 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0280 / 1992
Ementa Dispõe sobre o abate de animais destinados ao consumo da população, como morte instantânea e sem sofrimento.
Data de Publicação 23/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONSUMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2000 - Recebido do Serviço de Protocolo Legislativo para arquivamento (s/nº)

Tramitação

Data Descrição
23/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/05/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Bettio D.A. p.184
04/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (837)
12/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
12/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (819)
12/05/1992 Entrada na CCJ
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para juntada (s/nº)
25/11/1992 Publicado despacho de juntada deste ao PL 241/92
12/08/1993 Entrada na CAPE
27/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1601/1993 da CCJ fav/ a este PL e ao de nº 241/1992, bem como às emendas apresentadas e 1602/1993 da C Agr Pec fav/ a este PL e à emenda nº 01 e ao PL 241/1992 com com as emendas nºs 01 e02 p.83
18/01/2000 Recebido do Serviço de Protocolo Legislativo para arquivamento (s/nº)

Proposituras Correlatas

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