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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0297 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0297 / 1992
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos pertencentes a entidades de caráter assistencial com sede em São Paulo.
Data de Publicação 30/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEDE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
30/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1992 Recebido do DOL para procedimento de juntada (909)
13/05/1992 Juntado a este o PL 301/92
13/05/1992 Devolvido ao DOL para publicação do despacho (829)
14/05/1992 Publicado despacho de juntada
14/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (940)
14/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (863)
15/05/1992 Entrada na CCJ
10/08/1992 Deputado Afanásio jazadji requer designação de Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ivan Valente
19/08/1992 Enviado ao Deputado (1514)
31/08/1992 Recebido do Deputado Ivan Valente com parecer para publicação (s/nº)
11/09/1992 Desentranhado deste o PL 301/92
15/09/1992 Publicado o Parecer nº 1738/92 de Relator Especial (Deputado Ivan Valente) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.54)
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Deferido pedido de retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1875)
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Proposituras Correlatas

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