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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0615 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0615 / 1992
Ementa Estabelece critérios para concessão de bolsas de estudo e trabalho às pessoas portadoras de deficiência
Data de Publicação 15/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, BOLSA-AUXÍLIO, BOLSA-TRABALHO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Tramitação

Data Descrição
15/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
16/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1878)
25/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
25/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1861)
25/09/1992 Entrada na CCJ
20/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (688)
26/05/1993 Publicado o Parecer nº 380/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.102)
23/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1468)
23/09/1993 268ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 5 sessões
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (440)
25/05/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (805)
30/05/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Proposituras Correlatas

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