| 11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/09/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 24/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1859) |
| 24/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Entrada na CPS |
| 26/08/1993 |
Entrada na CFO |
| 02/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 11/1995 da CR p.52 |
| 29/11/1994 |
Deputado Daniel Marins solicita designação de Relator Especial |
| 30/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1992) |
| 01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1751/1994 da CCJ fav/; 1752/1994 da C Prom Soc fav/ c/ emenda e 1753/1994 da CFO fav/, na forma da emenda da C Prom Soc p.83 |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2190) |
| 14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (29) |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (55) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65) |
| 14/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (150) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.921 |
| 25/02/1995 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 11/1995 da CR p.72 |
| 25/02/1995 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 25/02/1995 |
Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação |
| 09/03/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 13/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (309) |
| 13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Gilberto Kassab |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial designado (416) |
| 28/03/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, com parecer (s/n) |
| 29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Vaz de Lima |
| 29/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (452) |
| 31/03/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vaz de Lima, com parecer (s/n) |
| 06/04/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, Relator Especial designado (504) |
| 10/04/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 10/04/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Engler, com os pareceres para conferência e publicação |
| 10/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (525) |
| 11/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 325/1995 de RE dep Gilberto Kassab p/ CCJfav ao veto; 326/1995 de RE dep Vaz de Lima p/ C P S fav/ ao veto e 327/1995 de RE dep. Roberto Engler p/ C F O fav/ ao veto p.64 |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 39ª a 73ª (período de 11 de abril a 11 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
| 11/05/1995 |
74ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 15/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (716) |
| 16/05/1995 |
Publicado o despacho |
| 19/05/1995 |
Publicado a Lei nº 9.165, de 18.05.95 (Promulgada pela ALESP) |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1065) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |
